Sessão | Ato | Resultado | Relator |
24/08/2020 |
Acórdão de Parecer Prévio
401/
2020
| Parecer prévio pela regularidade | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |
24/08/2020 |
Acórdão de Parecer Prévio
401/
2020
| Parecer prévio pela regularidade | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |
17/08/2020 |
/
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |